Foto TV Câmara Campinas
Projeto tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)
23/09/2024 – Um projeto de lei estadual que institui cobrança de mensalidades nas universidades publicas de São Paulo foi duramente criticado e atacado pelos vereadores do PT, PSOL e PC do B, ala política da esquerda campineira, durante reunião ordinária de hoje na Câmara dos Vereadores de Campinas/SP.
Os vereadores do PT, PSOL e PC do B, partiram para o ataque durante a seção.
A vereadora Mariana Conti (PSOL) disse que ” manifestava repudio ao governador Tarcísio (Republicanos) que anunciou a cobrança de mensalidades nas universidades publicas.” Segundo ela, “exatamente no momento que as cotas raciais tem feito uma mudança no perfil, a população pobre, negra, os filhos dos trabalhadores estão ingressando nas universidades agora o Tarcísio que privatizar a universidade publica, deixo aqui meu repudio”
Os vereadores Cecílio Santos e Paola Miguel (PT), também repudiaram e condenaram veementemente a proposta, taxando-a de absurdo, e dizendo que precisamos de uma universidade inclusiva com ensino de qualidade, e que a educação não é comercio.
Já o vereador Gustavo Petta (PC do B), relembrou reuniões com o presidente Lula, sobre o tema, e disse que isso aumentou o acesso a universidade aos mais necessitados e trouxe diversidade. Disse que tal proposta só poderia ter vindo mesmo do Partido NOVO.
A base governista não reagiu, nem sequer comentou, mesmo o vereador Paulo Gaspar, único representante do Partido NOVO no parlamento campineiro.
O Projeto de Lei
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) apresentou um projeto de lei que busca implementar o pagamento de mensalidades nas universidades públicas do estado de São Paulo. O Projeto de Lei 672/2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ainda será submetido à análise dos parlamentares.
A proposta, intitulada Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (SIGA), estabelece que os valores e critérios para reajustes do financiamento estudantil sejam definidos pelas próprias instituições de ensino. O SIGA permitiria que os alunos contratassem empréstimos para custear seus estudos, com o pagamento sendo feito conforme a renda futura do aluno, a partir da conclusão do curso e entrada no mercado de trabalho.
O texto do projeto prevê que o valor inicial do empréstimo será acrescido de uma sobretaxa de 25%, e durante o período de estudo, o montante será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Após a formação, o saldo devedor será reajustado com base na Taxa de Longo Prazo (TLP).
O projeto isenta de juros e amortizações os estudantes que estiverem desempregados ou fora da força de trabalho, e confere ao Poder Executivo a responsabilidade de definir penalidades para o não cumprimento das obrigações contratuais.
Como justificativa, Siqueira afirma que o modelo é amplamente adotado em países desenvolvidos e argumenta que ele pode reduzir a dependência das universidades em relação ao orçamento estatal e, ao mesmo tempo, aumentar a inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior.
“Esse sistema permitirá a criação de mais vagas, a entrada de mais alunos e a melhoria na infraestrutura das instituições. Com o aumento de recursos, as universidades terão condições de investir em melhorias e expandir sua capacidade, assegurando ensino de qualidade para um público mais amplo”, defende um trecho do projeto.
O Projeto é criticado pelo reitor da Unicamp Antonio José de Almeida que disse entre outros muitos adjetivos negativos: “Trata-se de uma proposta por demais inapropriada”, e pelo pró-reitor de Graduação da Unicamp, Ivan Toro para o qual a medida é elitista e caminha na contramão das políticas de inclusão, abrindo brechas para o endividamento de estudantes e famílias. “Longe de levar a uma justiça social, esse projeto contribui para a não inclusão das camadas socialmente menos favorecidas da população e coloca um endividamento inaceitável na classe média, sem nenhuma garantia de melhora no ensino superior”, avalia o pró-reitor.
Reportagem: Marildo Gomes (VAI)
Imagens: TV Câmara Campinas
