01/10/2024 – O Governo de São Paulo lançou a segunda fase do Acordo Paulista, voltado para a regularização de débitos de IPVA. Essa fase permite que contribuintes com dívidas de até R$ 42 mil negociem com até 100% de desconto em juros e multas, além de um parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa visa regularizar R$ 2 bilhões em dívidas e beneficiar quase 1 milhão de contribuintes, incluindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A adesão pode ser feita até 20 de dezembro, e o processo é simples: o interessado deve acessar o site oficial do Acordo Paulista (https://www.acordopaulista.sp.gov.br) e realizar a transação diretamente pelo Portal de Parcelamento e Transação, gerido pela Prodesp. Neste portal, além de negociar débitos de IPVA, também é possível tratar dívidas com o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.
A medida visa proporcionar a regularização financeira, ajudando os contribuintes a quitar suas pendências e evitar complicações futuras, como multas e apreensão de veículos. Após o pagamento da primeira parcela, é possível remover o protesto vinculado à dívida, mas o licenciamento do veículo só será liberado com a quitação integral do valor.
Para ampliar o alcance desta fase, o Governo de São Paulo firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood, que ajudarão a divulgar a campanha. O Acordo Paulista faz parte do programa “SP na Direção Certa”, que busca modernizar a gestão pública e incentivar a adimplência tributária. Na primeira fase, focada no ICMS, foram negociados R$ 44 bilhões em dívidas.
Benefícios de Regularizar o IPVA
1. Descontos de até 100% em juros e multas.
2. Parcelamento em até 60 vezes para facilitar o pagamento.
3. Regularização rápida e fácil pelo site do Acordo Paulista.
4. Retirada do protesto ao quitar a primeira parcela.
5. Evita a apreensão de veículos por falta de licenciamento.
Atenção: Para licenciar o veículo, é necessária a quitação total da dívida.
Reportagem: Marildo Gomes (VAI)
Imagens: Divulgação Governo de SP
