Vereador Permínio Monteiro (PSB) de Campinas — Imagem: Câmara Municipal de Campinas
A Justiça de Campinas (SP) condenou o vereador Permínio Monteiro (PSB) por improbidade administrativa em uma ação que investigou um esquema de rachadinha envolvendo salários de servidores públicos. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. A defesa do parlamentar afirma que irá recorrer.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, sob responsabilidade do juiz Claudio Campos da Silva, que reconheceu o uso do cargo político para exigir parte da remuneração de assessores do gabinete e de servidores comissionados indicados pelo vereador.
Penalidades impostas pela Justiça
De acordo com a decisão judicial, Permínio Monteiro foi condenado às seguintes sanções:
- perda da função pública atualmente exercida;
- suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
- perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ainda a serem apurados;
- pagamento de multa civil equivalente ao valor do enriquecimento indevido;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
O irmão do vereador, Alex Monteiro da Silva, também foi condenado no processo. Segundo a Justiça, ele atuava diretamente na execução do esquema.
Como funcionava o esquema de rachadinha
Conforme a denúncia do Ministério Público, o esquema ocorria de forma contínua e organizada. Permínio Monteiro seria o idealizador e beneficiário final dos valores desviados, enquanto o irmão realizava a coleta dos recursos.
As investigações identificaram diferentes métodos de desvio:
- saques em espécie feitos pelos servidores no mesmo dia do recebimento do salário;
- transferências bancárias e PIX para contas dos réus ou de familiares;
- uso de testas de ferro para ocultar a origem do dinheiro;
- desvio de recursos do vale-alimentação, utilizados em estabelecimentos específicos.
Extratos bancários e indícios de enriquecimento ilícito
Segundo o Ministério Público, a análise de extratos bancários revelou um padrão reiterado de saques mensais de valores significativos por servidores vinculados ao vereador. Para a Promotoria, os dados financeiros e os depoimentos confirmam a prática de enriquecimento ilícito.
A acusação também apontou incompatibilidade entre o padrão de vida do parlamentar e seus rendimentos oficiais. Entre os indícios, consta a posse de veículos em nome da esposa do vereador avaliados em cerca de R$ 195 mil.
Defesa contesta decisão e anuncia recurso
Em nota, o advogado José Sérgio do Nascimento Júnior, responsável pela defesa de Permínio Monteiro e de seu irmão, afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.
Segundo a defesa, houve cerceamento do direito de defesa, já que testemunhas consideradas essenciais não foram ouvidas. O advogado também sustenta que não há provas diretas de repasses financeiros ao vereador nos autos do processo.
A defesa informou que apresentará recurso de apelação, contestando o julgamento antecipado da ação.
About the Author
