A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que estabelece reajuste nos vencimentos dos servidores e cria um novo benefício de auxílio-saúde para funcionários efetivos e comissionados. A decisão foi tomada com 20 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, e agora aguarda sanção do prefeito.
Aumento salarial dos servidores da Câmara de Campinas
O projeto aprovado pelos vereadores prevê um reajuste de 9,5% nos salários dos servidores efetivos e comissionados, com aplicação imediata após a publicação da lei. Além disso, um segundo reajuste de 13,5% será concedido a partir de 1º de janeiro de 2026.
O vale-refeição também sofrerá um aumento, sendo reajustado em 8,86% no mês da publicação da lei e novamente em 8,86% a partir de janeiro de 2026. Os cargos comissionados vinculados aos gabinetes da presidência da Casa Legislativa também terão reajustes proporcionais aos demais servidores.
Novo auxílio-saúde para servidores
O auxílio-saúde, uma inovação dentro da Câmara de Vereadores de Campinas, tem como objetivo reembolsar gastos com planos de assistência médica e odontológica para servidores efetivos e comissionados. A proposta se inspira em políticas já implementadas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O benefício será concedido com base em 10% da remuneração do nível IX, letra “A”, da Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos da Câmara de Campinas. Considerando o valor atual de R$ 18.859,50, o reembolso máximo será de R$ 1.885,95, podendo ser utilizado apenas em planos de saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além disso, o projeto prevê que o auxílio-saúde poderá ser ampliado para 20% quando o beneficiário tiver mais de 59 anos ou se o titular ou dependente for uma pessoa com deficiência (PCD).
Essa medida representa um avanço significativo na valorização dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, assegurando reajustes e benefícios que visam melhorar as condições de trabalho e bem-estar dos funcionários públicos do legislativo municipal.
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